(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Protecção de Dados - RGPD)
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• Os dados pessoais fornecidos à loja Chocolatespersonalizados.pt by Ramos Doces serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluíndo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato: venda de produtos e serviços de entregas; ou
- quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
- quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal: faturação.
• A loja Chocolatespersonalizados.pt by Ramos Doces no âmbito da sua actividade, prevê levar a cabo a definição de perfis de clientes, possibilitando a divulgação de campanhas, produtos e promoções, daí decorrentes. Dessa definição de perfis apenas resultará a atribuição de vantagens comerciais ao cliente, com base no seu histórico de interacções com a loja, bem como o envio de publicidade e marketing ligados às vantagens enunciadas.
• A ficha de cliente comportará os dados de identificação do cliente, fornecidos pelo próprio, assim como os dados relativos à compra de produtos e dados respeitantes aos serviços de entrega, instalações e reparações, decorrentes da sua interacção com a loja.
• Terão acesso aos dados pessoais, a loja, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade. No âmbito do serviço pós-venda - para instalações, entregas ao domicílio e reparações - os subcontratantes terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
• Os dados fornecidos para a finalidade de Gestão de Clientes, serão mantidos pelo prazo de:
- um ano a contar da última interacção do Titular dos Dados com a loja, quando se trate de uma compra, prazo que se começa a contar sempre após o fim do prazo de Garantia do Produto;
- um ano após a última interacção do Titular dos Dados com a loja, quando se trate de um Registo de Clientes em compras associadas.
• Para efeitos fiscais, os dados serão mantidos pelo prazo de 10 anos, a partir da compra do produto, tal como decorre do artigo 123.º, n.o 4 do CIRC.
• Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, exigir ao Encarregado de Proteção de Dados o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016).
• O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
• O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Lídia Amorim - Loja Chocolatespersonalizados.pt by Ramos Doces
ramosdoces@hotmail.com
Morada:
Lídia Amorim - ChocolatesPT
Apartado 02
4524 - 909 Santa Maria da Feira