Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam as encomendas efetuadas através do website ChocolatesPersonalizados.pt.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do Operador
ChocolatesPersonalizados.pt
Operador económico registado em Portugal
NIF: 211 168 068
Apartado 02
4524-909 Santa Maria da Feira – Portugal
E-mail: eugosto@chocolatespersonalizados.pt
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a clientes particulares (B2C) e empresariais (B2B), podendo existir condições específicas para empresas acordadas previamente por escrito e constantes de orçamento ou proposta comercial.
3. Produtos Personalizados
A ChocolatesPersonalizados.pt comercializa produtos total ou parcialmente personalizados, produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos personalizados não admitem devolução nem direito de livre resolução, salvo defeito comprovado de fabrico.
O cliente é responsável pela validação de textos, datas, nomes, imagens, logótipos e ficheiros enviados. Após validação e/ou início da produção, não são aceites reclamações por erros imputáveis ao cliente.
4. Processamento da Encomenda
Os produtos comercializados pela ChocolatesPersonalizados.pt têm uma forte componente manual e são produzidos de forma personalizada, de acordo com as especificações do cliente. Por esse motivo, o processamento da encomenda requer tempo técnico adequado para garantir a qualidade final do produto.
O simples envio de uma encomenda através do website não constitui, por si só, a confirmação definitiva do pedido.
O processamento da encomenda obedece obrigatoriamente às seguintes etapas:
- Submissão do pedido pelo cliente através do website ou por orçamento;
- Emissão de fatura ou nota de encomenda;
- Reserva de capacidade de produção;
- Confirmação do pagamento ou receção do comprovativo;
- Início da produção.
A encomenda apenas entra em estado “Em Processamento” após confirmação do pagamento. Até esse momento, não existe qualquer obrigação de produção por parte da ChocolatesPersonalizados.pt.
Caso não seja rececionado o pagamento ou comprovativo no prazo máximo de 48 horas, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
No caso de pagamento por transferência bancária, o processamento da encomenda tem início no dia útil seguinte à boa receção do respetivo comprovativo.
5. Personalização dos Produtos
Nos produtos personalizados, o cliente é responsável por fornecer toda a informação necessária à execução da encomenda.
- Produtos com fotografia: a imagem deve ser carregada na página do produto antes de adicionar ao carrinho.
- Produtos com texto: o texto deve ser inserido no campo “Observações” durante o preenchimento dos dados de envio.
Caso o cliente se aperceba de informação em falta após a encomenda, deverá contactar a ChocolatesPersonalizados.pt por e-mail para eugosto@chocolatespersonalizados.pt com a maior brevidade possível.
6. Preços e Métodos de Pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A encomenda apenas é considerada confirmada após boa receção do pagamento.
Os métodos de pagamento disponíveis e respetivos valores mínimos são apresentados no momento da compra e podem incluir, entre outros:
- Transferência bancária (disponível para encomendas de valor igual ou superior a 150€);
- Referência Multibanco;
- MB Way;
- Cartão de Crédito;
- PayPal;
- Google Pay, Apple Pay e outros métodos disponibilizados na plataforma.
Alguns métodos de pagamento exigem confirmação imediata por parte do cliente, sob pena de cancelamento automático da encomenda.
7. Envio da Encomenda
Os custos de envio são calculados automaticamente com base na encomenda realizada e apresentados no último passo do carrinho de compras, antes da confirmação do pagamento.
Os métodos de envio disponíveis incluem, entre outros:
- Portugal Continental: CTT Expresso, Ponto CTT, DHL, DHL Service Point;
- Ilhas (Madeira e Açores): CTT Expresso, Ponto CTT;
- Europa e Internacional: CTT Expresso.
Os prazos de envio (tempo de preparação e saída da encomenda) variam entre 3 e 12 dias úteis após confirmação do pagamento, dependendo do produto, quantidade e grau de personalização.
Em períodos de maior volume de trabalho, nomeadamente Natal, Dia do Pai, Dia da Mãe, Páscoa ou campanhas especiais, os prazos de envio podem excecionalmente estender-se até 15 a 18 dias úteis.
Sempre que se verifique a necessidade de alteração dos prazos inicialmente indicados, a ChocolatesPersonalizados.pt compromete-se a informar o cliente.
Lembranças de casamento, batismo e comunhão: independentemente do prazo previsto indicado na página do produto, estes podem ser produzidos por ordem de chegada e enviados mais próximos da data da celebração, por forma a garantir uma maior validade do lote, por exemplo e também porque procuramos oferecer a estes pedidos uma maior atenção ao detalhe e à personalização.
8. Prazo de Entrega
Após a expedição, o prazo de entrega depende exclusivamente da transportadora escolhida e não é da responsabilidade da ChocolatesPersonalizados.pt.
Os prazos de entrega indicativos são:
- Portugal Continental: até 2 a 3 dias úteis;
- Ilhas (Madeira e Açores): entre 3 e 12 dias úteis;
- Europa e Internacional: até 12 dias úteis, podendo estar sujeitos a procedimentos alfandegários.
A ChocolatesPersonalizados.pt não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou a circunstâncias externas, incluindo condições meteorológicas.
9. Estados da Encomenda
- A aguardar confirmação: pedido registado no sistema;
- A aguardar pagamento: pagamento pendente;
- Em processamento: pagamento confirmado e produção iniciada;
- Pendente: falta de informação necessária;
- Cancelada: encomenda cancelada;
- A aguardar expedição: encomenda pronta para envio;
- Enviada: encomenda entregue à transportadora;
- Entregue: encomenda entregue ao destinatário.
10. Prazo de Envio vs. Prazo de Entrega
- Prazo de envio: tempo de saída do nosso local para os CTT/DHL (preparação + expedição).
- Prazo de entrega: tempo de entrega pela transportadora após expedição.
11. Envio para a morada do presenteado
É possível enviar a encomenda diretamente para a morada do presenteado, sem custo extra. O cliente deve registar a encomenda em seu nome e inserir a morada do destinatário, indicando nas observações que se trata de um presente. Não serão enviados detalhes de valores e poderá ser incluído um cartão com indicação de oferta.
Caso pretenda enviar para mais do que uma pessoa, deverá registar uma encomenda por morada/destinatário e, no final, efetuar a soma do valor das encomendas para pagamento, quando aplicável.
12. Trocas, Devoluções e Cancelamentos
Trabalhando com produtos alimentares e personalizados, não aceitamos trocas ou devoluções. Após a encomenda entrar no estado “Em Processamento”, não aceitamos qualquer cancelamento.
Não efetuamos devoluções em dinheiro. Caso se verifique situação excecional que o justifique (a avaliar caso a caso), poderá ser emitido um código de desconto para utilização numa compra futura.
13. Condições Específicas para Clientes Particulares (B2C)
As encomendas realizadas por consumidores finais destinam-se a uso pessoal e não comercial. Aplicam-se os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, com exceção do direito de livre resolução nos produtos personalizados.
14. Condições Comerciais Aplicáveis a Clientes Empresariais (B2B)
As encomendas realizadas por empresas, entidades coletivas ou profissionais regem-se pelas presentes condições e pelos termos específicos acordados em orçamento, proposta comercial ou fatura.
A emissão de fatura ou nota de encomenda constitui confirmação formal do pedido e aceitação integral das condições comerciais da ChocolatesPersonalizados.pt.
Todos os projetos personalizados para empresas são produzidos mediante pagamento integral antecipado, salvo acordo escrito em contrário. O processamento e a reserva de capacidade de produção iniciam-se apenas após confirmação do pagamento.
Após a emissão da fatura:
- Cancelamentos antes do início da produção podem implicar a aplicação de uma taxa administrativa até 20% do valor total faturado;
- Cancelamentos após o início da produção não conferem direito a reembolso.
O envio de amostras, simulações, provas digitais ou estudos prévios de design representa custos operacionais suportados pela ChocolatesPersonalizados.pt. A não adjudicação do projeto após estas etapas não confere direito a reembolso dos valores associados.
As notas de crédito são emitidas apenas mediante justificação formal e aprovação expressa da gerência. Não serão emitidas notas de crédito por mera desistência do cliente após confirmação do pedido.
Os prazos de produção e entrega acordados com clientes empresariais são estimativos e dependem de fatores como quantidades, personalização, fornecimentos e logística. O incumprimento de prazos por fatores externos não confere direito a indemnização.
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Última atualização: janeiro de 2026.
A presente atualização reflete exclusivamente ajustes de informação e organização do conteúdo, mantendo-se inalteradas as condições comerciais e contratuais anteriormente revistas em janeiro de 2025.
