Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam as encomendas efetuadas através do website ChocolatesPersonalizados.pt.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Operador

ChocolatesPersonalizados.pt
Operador económico registado em Portugal
NIF: 211 168 068
Apartado 02
4524-909 Santa Maria da Feira – Portugal
E-mail: eugosto@chocolatespersonalizados.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a:

• Clientes Particulares (B2C)
• Clientes Empresariais (B2B)

Podem existir condições específicas aplicáveis a clientes empresariais, acordadas previamente por escrito e constantes de orçamento ou proposta comercial.

3. Produtos Personalizados

A ChocolatesPersonalizados.pt comercializa produtos total ou parcialmente personalizados, produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos personalizados não admitem devolução nem direito de livre resolução, salvo defeito comprovado de fabrico.

O cliente é responsável pela validação de todos os conteúdos enviados, incluindo textos, datas, nomes, imagens, logótipos e ficheiros gráficos.

Após validação e início da produção, não são aceites reclamações por erros imputáveis ao cliente.

4. Processo de Encomenda

A encomenda considera-se formalmente confirmada após:

• emissão de fatura ou nota de encomenda;
• confirmação do pagamento.

A produção apenas se inicia após boa receção do pagamento.

Os prazos de produção e entrega são indicativos e contam a partir da confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.

4. Processamento da Encomenda

Os produtos comercializados pela ChocolatesPersonalizados.pt têm uma forte componente manual e são produzidos de forma personalizada, de acordo com as especificações do cliente. Por esse motivo, o processamento da encomenda requer tempo técnico adequado para garantir a qualidade final do produto.

O simples envio de uma encomenda através do website não constitui, por si só, a confirmação definitiva do pedido.

O processamento da encomenda obedece obrigatoriamente às seguintes etapas:

1. Submissão do pedido pelo cliente através do website ou por orçamento;
2. Emissão de fatura ou nota de encomenda;
3. Confirmação do pagamento ou receção do comprovativo;
4. Reserva de capacidade de produção;
5. Início da produção.

A encomenda apenas entra em estado “Em Processamento” após confirmação do pagamento. Até esse momento, não existe qualquer obrigação de produção por parte da ChocolatesPersonalizados.pt.

Caso não seja rececionado o pagamento ou comprovativo no prazo máximo de 48 horas, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.

No caso de pagamento por transferência bancária, o processamento da encomenda tem início no dia útil seguinte à boa receção do respetivo comprovativo.

5. Personalização dos Produtos

Nos produtos personalizados, o cliente é responsável por fornecer toda a informação necessária à execução da encomenda.

• Produtos com fotografia: a imagem deve ser carregada na página do produto antes de adicionar ao carrinho.
• Produtos com texto: o texto deve ser inserido no campo “Observações” durante o preenchimento dos dados de envio.

Caso o cliente se aperceba de informação em falta após a encomenda, deverá contactar a ChocolatesPersonalizados.pt por e-mail para eugosto@chocolatespersonalizados.pt com a maior brevidade possível.

6. Preços e Métodos de Pagamento

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A encomenda apenas é considerada confirmada após boa receção do pagamento.

Os métodos de pagamento disponíveis e respetivos valores mínimos são apresentados no momento da compra e podem incluir, entre outros:

• Transferência bancária (disponível para encomendas de valor igual ou superior a 150€);
• Referência Multibanco;
• MB Way;
• Cartão de Crédito;
• PayPal;
• Google Pay, Apple Pay e outros métodos disponibilizados na plataforma.

Alguns métodos de pagamento exigem confirmação imediata por parte do cliente, sob pena de cancelamento automático da encomenda.

7. Envio da Encomenda

Os custos de envio são calculados automaticamente com base na encomenda realizada e apresentados no último passo do carrinho de compras, antes da confirmação do pagamento.

Os métodos de envio disponíveis incluem, entre outros:

• Portugal Continental: CTT Expresso, Ponto CTT, DHL, DHL Service Point;
• Ilhas (Madeira e Açores): CTT Expresso, Ponto CTT;
• Europa e Internacional: CTT Expresso.

Os prazos de envio (tempo de preparação e saída da encomenda) variam entre 3 e 12 dias úteis após confirmação do pagamento, dependendo do produto, quantidade e grau de personalização.

Em períodos de maior volume de trabalho, nomeadamente Natal, Dia do Pai, Dia da Mãe, Páscoa ou campanhas especiais, os prazos de envio podem excecionalmente estender-se até 15 a 18 dias úteis.

Sempre que se verifique a necessidade de alteração dos prazos inicialmente indicados, a ChocolatesPersonalizados.pt compromete-se a informar o cliente.

8. Prazo de Entrega

Após a expedição, o prazo de entrega depende exclusivamente da transportadora escolhida e não é da responsabilidade da ChocolatesPersonalizados.pt.

Os prazos de entrega indicativos são:

• Portugal Continental: até 2 a 3 dias úteis;
• Ilhas (Madeira e Açores): entre 3 e 12 dias úteis;
• Europa e Internacional: até 12 dias úteis, podendo estar sujeitos a procedimentos alfandegários.

A ChocolatesPersonalizados.pt não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou a circunstâncias externas, incluindo condições meteorológicas.

9. Estados da Encomenda

• A aguardar confirmação: pedido registado no sistema;
• A aguardar pagamento: pagamento pendente;
• Em processamento: pagamento confirmado e produção iniciada;
• Pendente: falta de informação necessária;
• Cancelada: encomenda cancelada;
• A aguardar expedição: encomenda pronta para envio;
• Enviada: encomenda entregue à transportadora;
• Entregue: encomenda entregue ao destinatário.

10. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Todos os projetos personalizados são produzidos mediante pagamento integral antecipado.

No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda apenas será produzida após receção do respetivo comprovativo, sendo que esta situação não invalida que o contrato já esteja em vigor, uma vez emitida fatura.

11. Cancelamentos e Alterações

Após confirmação da encomenda:

• Antes do início da produção: o cancelamento poderá implicar uma taxa administrativa até 20% do valor total da encomenda.
• Após o início da produção: não existe direito a reembolso.

Qualquer pedido de cancelamento ou alteração deve ser efetuado por escrito e está sujeito à aprovação da ChocolatesPersonalizados.pt.

12. Amostras, Simulações e Estudos de Design

O envio de amostras, simulações, provas digitais, maquetes ou estudos prévios representa custos operacionais.

A não concretização da encomenda após estas etapas não confere direito a reembolso dos valores associados.

13. Condições Específicas para Clientes Particulares (B2C)

As encomendas realizadas por consumidores finais destinam-se a uso pessoal e não comercial.

Aplicam-se os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, com exceção do direito de livre resolução nos produtos personalizados.

14. Condições Comerciais para Empresas (B2B)

As encomendas empresariais regem-se pelas presentes condições e pelos termos acordados em orçamento ou proposta comercial.

• Os prazos são estimativos e acordados caso a caso;
• Não são aceites desistências após confirmação da encomenda, pois já seu deu reserva em agenda;
• As notas de crédito apenas são emitidas mediante justificação formal e aprovação;
• O incumprimento de prazos por fatores externos não confere direito a indemnização.

15. Entregas

Os prazos de entrega são estimados e podem variar em função da produção, transportadoras ou períodos de maior volume.

Para encomendas associadas a eventos com data fixa, essa informação deve ser comunicada previamente no momento da encomenda.

16. Responsabilidade

A ChocolatesPersonalizados.pt não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de fatores alheios à sua atuação, nomeadamente falhas de terceiros, transportadoras ou situações de força maior.

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.